Política de Privacidade CSSA

Política de Privacidade CSSA

A CSSA, empenhada em garantir que sua privacidade esteja protegida, assegura que se cumprem as obrigações ao abrigo do disposto na legislação nacional vigente nesta matéria e no Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados – Regulamento UE n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016.

Responsável pelo tratamento

A Campilho, Silveira, Sarmento – Sociedade de Advogados, SP, R.L., com sede na Rua Guerra Junqueiro, n.º 79, 4150-388 Porto e com o NIPC 513 079 424, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

Informação recolhida

A navegação no presente website não implica, necessariamente, o fornecimento de dados pessoais, no entanto, através do formulário de contacto, exige o fornecimento de dados pessoais, tais como o seu nome e e-mail.

Finalidade do tratamento dos dados pessoais

Os seus dados serão recolhidos e utilizados para que possamos processar os seus pedidos, bem como para desenvolver e melhorar nossos serviços. 

Prazo de conservação de dados

A CSSA levará a cabo os esforços razoáveis para assegurar que conserva os dados sobre o titular dos dados apenas durante o tempo necessário relativamente à finalidade para a qual foram recolhidos. No entanto, em determinados casos poderemos conservar os dados durante períodos mais longos, nomeadamente quando a Lei assim o impuser.

Transmissão de dados

Os seus dados pessoais apenas poderão ser divulgados aos nossos prestadores de serviço para as finalidades para os quais foram recolhidos. Além disso, os seus dados pessoais podem ser comunicados às autoridades judiciais, fiscais e regulatórias para cumprimento de obrigações legais e mediante pedido expresso daquelas autoridades.

Medidas de segurança, técnicas e organizativas

A CSSA tomou medidas de segurança para proteger os seus dados pessoais (incluindo ferramentas de autenticação).

A CSSA possui medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados tratados, nomeadamente, contra acessos não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento ilegal ou ilícito e garante a limitação do acesso aos dados pessoais apenas aos seus colaboradores para o cumprimento das finalidades de tratamento.

Direitos do titular de dados

Todos os titulares dos dados pessoais têm direito a:

Aceder aos seus dados (mediante solicitação) e a todas as informações respeitantes às respectivas operações de tratamento;

Obterem a rectificação dos seus dados pessoais;

Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não sejam já necessários à finalidade para o qual foram recolhidos e/ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais da CSSA, bem como a exigirem, em determinados casos, a limitação do seu tratamento;

Se opor a que os mesmos sejam utilizados para efeitos de marketing e/ou publicidade;

À portabilidade dos dados e a receber uma cópia dos dados que lhe digam respeito;

Retirar, em qualquer altura, o consentimento previamente dado para o tratamento de dados, quando esse tratamento se funde no seu consentimento.

O utilizador pode exercer os respetivos direitos através do envio de correio eletrónico para: cssa@cssa.pt indicando o motivo do pedido.

Enquanto titular de dados pessoais e no caso de violação dos mesmos, tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa - Tel: 351 213928400 - Fax: +351 213976832 - e-mail: geral@cnpd.pt) e, bem assim, recorrer às instâncias jurisdicionais.

Actualizações

Esta política pode ser alterada sem aviso prévio. Por esse motivo, recomendamos que verifique esta Política sempre que visitar o nosso website.

Comunicações

Qualquer comunicação relativa ao tratamento de dados pessoas deverá ser dirigida à CSSA através do e-mail cssa@cssa.pt ou para a nossa morada.